O Que é COMPETE ES?
O Espírito Santo é um estado que investe fortemente no setor produtivo e comercial devido à localização estratégica no território brasileiro. Esse fator proporciona, ao estado, a oportunidade de ser ainda mais competitivo no cenário nacional, pois o seu atrativo são as rotas de entrega de produtos.
Existem várias ramificações do COMPETE ES e todas têm um único propósito: fomentar e facilitar o crescimento do estado e de pequenos, médios e grandes empreendedores. Para isso, vale lembrar que o COMPETE ES também desenvolve uma série de benefícios para que novas empresas sejam abertas no estado do Espírito Santo.
De um modo geral, a finalidade de tal benefício fazer os empresários se esforçarem para que haja um aumento da competitividade das empresas, ou seja, para que elas contribuam para o crescimento de maneira que, assim, seja possível criar novos empregos, capacitar profissionais e gerar renda no estado, com crescimento orgânico, diversificação e modernização. Portanto, o objetivo do COMPETE ES é incentivar um forte crescimento de emprego e renda no estado, a fim de diminuir a desigualdade.
Dessa forma, o COMPETE ES não é o único programa de benefícios existentes. Ele é coordenado pelo governo capixaba, juntamente com a SEDES (Secretaria de Estado de Desenvolvimento) e a SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo) para desenvolver ações de parceria entre as empresas e o estado.
Se você quer saber mais sobre como funciona o COMPETE ES, a Acerte Company, Consultoria e Gestão Contábil em Serra – ES explicará o benefício fiscal advindo desse Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo. Confira!
Principais Incentivos Fiscais do Espírito Santo
Os incentivos fiscais, por meio do Compete ES, são ações do governo do estado, juntamente com a iniciativa privada, de estimular as empresas localizadas no estado a investir em suas empresas para trazer inovações e fazer com que se cresça a competitividade dentro e fora do estado, a fim de que os produtos ofertados no estado do Espírito Santo obtenham maior qualidade e os consumidores tenham mais opções de escolha.
Os incentivos fiscais do Espírito Santo são utilizados como ferramentas do Governo Estadual de modo que as empresas ao importar pelo estado, obtenham redução dos impostos de ICMS consideravelmente.
Ou seja, entre os principais benefícios do COMPETE ES encontra-se:
- Diminuição do ICMS de 12% para 1,14%;
- Incentivos fiscais de importação também são atrativos e impactam positivamente na economia nacional;
- Incentivos fiscais que atingem 90% dos produtos comercializados no país;
- Excelente rede de fornecedores de logística e transporte;
- Localização geográfica privilegiada.
Essas medidas de incentivos fiscais auxiliam os empresários a colaborarem com o aumento dos empregos, já que as taxas diminuem e, consequentemente, as empresas dispõem de mais dinheiro para investir.
Portanto, os incentivos fiscais podem tanto reduzir os impostos pagos quanto anulá-los, ou seja, em determinados casos, as empresas não terão de pagar certos impostos com fundamento numa prática legal, amparada por lei.
Requisitos para participar do COMPETE ES
O primeiro passo para participar do programa COMPETE ES é abrir um CNPJ no estado do Espírito Santo. Trata-se da única maneira de o benefício ser aplicado pelo Governo Estadual.
Outro ponto muito importante é que se requer cuidado com o regime de tributação. Isso porque a categoria Simples Nacional não pode fazer parte do COMPETE ES, portanto, é imprescindível que o regime seja Lucro Presumido ou Lucro Real.
O Compete ES abrange diversos ramos de empresas e negócios e para se enquadrar no programa é preciso que as empresas prezam pela sustentabilidade, do mesmo modo que zelam pela empregabilidade.
Deve haver capacitação técnica de mão de obra, além é claro do aumento de exportações e investimento em competitividade empresarial.
Para fazer parte do Compete ES, as empresas precisam:
– Requerer a inclusão no Cadastro de Beneficiários de Contrato de Competitividade;
– Preencher o termo de Adesão ao Contrato;
– Preencher a Ficha de Informações Cadastrais;
– Certidão Negativa de Débito junto a SEFAZ.
Consultoria e Gestão Contábil em Serra – ES
A Acerte Company, escritório de contabilidade em Serra – ES, auxilia sua empresa a se adequar aos requisitos do COMPETE ES.
O processo para a adesão a esse benefício do governo estadual capixaba é intuitivo, transparente e 100% digital. O empreendedor que obtém interesse deve apresentar eletronicamente o pedido de Adesão/Atualização por meio da plataforma do SisCOMPETE. Após enviar a solicitação, a parte interessada receberá uma notificação de “aceite” (ou “rejeição”, com justificativa), depois disso, devem-se encaminhar os termos de adesão e os demais documentos pelo sistema e-Docs.
Nosso escritório de contabilidade em Serra – ES acompanha sua empresa em todos os passos da adesão para que você consiga se adequar ao sistema e garantir os benefícios do COMPETE – ES.
Além disso, a contabilidade em Serra – ES, também auxilia sua empresa no controle dos benefícios fiscais, para que você possa promover o desenvolvimento do seu negócio,
Para mais informações sobre o COMPETE-ES, entre em contato com a Acerte Company – Escritório de Contabilidade no Espírito Santo!