Evite Bloqueios no Seu MEI
É sabido que toda e qualquer atividade laboral é primordial ao trabalhador, funcionando como sua fonte de renda e sustento. Seja no modelo CLT ou como Microempreendedor Individual (MEI), para que se desfrute de todos os benefícios de cada regime, Seja ele contratual ou tributário, precisa-se estar em dia com as obrigações legais.
Após o surgimento do cadastro como MEI no Brasil, em 2018, muitos prestadores de serviços ou vendedores de produtos com pequenas empresas fizeram o cadastro para se adequar a tal regime fiscal, no entanto, não cumpriram adequadamente com suas obrigações.
Tais obrigações, vale salientar, são: o pagamento da guia de recolhimento mensal e a declaração anual de renda. Mais ainda, para o MEI, é imprescindível respeitar o limite máximo de arrecadação por ano para evitar bloqueios e, consequentemente, o impedimento de atuar dessa forma.
Isso significa que, ao não ser orientado quanto a uma assessoria MEI, você, empreendedor, pode incorrer em erros extremamente prejudiciais à saúde e à sustentação do seu negócio. Por conseguinte, pode se sujeitar a juros por atraso, bloqueio do registro ou, até mesmo, cancelamento do MEI.
Então, se você deseja entender como evitar o bloqueio do MEI, bem como a importância de contar com uma assessoria MEI, leia neste texto preparado pela Acerte, Escritório de Contabilidade no ES!
Quais São as Causas da Irregularidade no MEI?
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou, no início de dezembro, quase dois mil registros de MEI que atuavam com irregularidades no Espírito Santo. O processo se deu quando foi feita uma auditoria voltada à quantidade de arrecadação e, com isso, constatou-se que muitos desses cadastrados levantavam somatórias muito maiores do que se permite, que é o valor de R $81.000,00 anualmente.
Agora, a pergunta que se faz é: por que muitos microempreendedores recaem em tais equívocos? De fato, é muito simples abrir um registro de MEI, porém, muitas vezes, os microempreendedores não são informados sobre suas obrigações. Inclusive, muitos deles sequer conhecem a legislação vigente para MEI, a saber, a Lei Complementar 123/2006 e a Lei 128/2008, e tampouco possuem uma assessoria contábil.
Não é apenas porque o negócio é de pequeno porte que não deve ter uma assessoria MEI. Isso porque, caso o cadastro não esteja em dia, não será possível aproveitar os benefícios dessa configuração fiscal, como, por exemplo, isenção dos tributos federais (IRPJ, PIS/Pasep, Cofins, IPI e CSLL).
Ademais, com o MEI, o microempresário se enquadra no Simples Nacional, assim, os impostos são cobrados de uma forma única pelo Órgãos Federativos, normalmente com valores mais brandos. Dessa forma, regularizar o MEI por meio da contratação de uma assessoria MEI específica é primordial.
Se você está em dúvidas quanto ao seu registro, veja os motivos que podem acarretar bloqueio e, por isso, você precisará regularizar o MEI: inadimplência com as obrigações mensais, contratação de funcionário sem registro, omissão de receita (não informar todos os valores recebidos) e exercício de uma atividade que não se enquadra ao MEI.
No próprio site da Receita Federal, você confere a listagem de todas as atividades que não podem ser contempladas com esse regime tributário. Essa lista é atualizada todo ano. Para regularizar o MEI, deve-se negociar as pendências junto à Receita Federal. No entanto, o processo pode ser complexo, sendo assim, é importante contar com uma assessoria MEI.
Como já explicamos aqui, regularizar o MEI pode ser uma ação realizada no portal Gov.BR ou, então, no portal Simei. Mesmo assim, quando são muitas pendências, o procedimento se torna complicado. Por tal fato, uma assessoria MEI pode ser de extrema valia.
Além de efetuar o ajuste relacionado aos valores devidos, por meio da negociação de dívidas e negociação de boletos, com uma assessoria MEI, você pode rever o regime tributário de seu negócio de acordo com a renda arrecadada anualmente. Por meio desse serviço oferecido por um escritório de contabilidade no ES, o Microempreendedor Individual também pode contratar adequadamente um funcionário e evitar, a posteriori, processos trabalhistas.
Em suma, inúmeros são os benefícios de dispor de uma assessoria MEI. Você conhece a Acerte Company, Escritório de Contabilidade no ES?
Assessoria MEI é com a Acerte Company!
A Acerte é um escritório de contabilidade no ES localizado em Serra, no Espírito Santo, com um ambiente novo e moderno. Nossa equipe de profissionais especializados é capacitada em contabilidade para empresas, a fim de oferecer o melhor serviço de contabilidade, com apoio de tecnologia de ponta na entrega dos resultados.
Conosco, você obtém o serviço de assessoria MEI, desde a abertura da empresa até a regularização de possíveis dividendos. Regularizar o MEI com uma empresa especializada é fundamental para que você evite preocupações com questões tributárias e fiscais. Por tabela, você, microempreendedor individual, conseguirá concentrar suas ações no desempenho do seu negócio.
Trabalhamos na contabilidade com uma filosofia de transparência, seriedade e apoio incondicional, almejando o crescimento mútuo e o sucesso de nossos clientes. Por isso, contate-nos para regularizar o MEI e evitar bloqueios.
Além disso, se você se interessa por conteúdos de contabilidade e deseja entender melhor as finanças para gerir seus negócios, acompanhe este blog!