O Que é Desoneração da Folha de Pagamento?
Você já ouviu falar na Lei que prevê a desoneração da folha de pagamento? Esse termo diz respeito a uma contribuição diferenciada que as empresas realizam, pois trata-se de uma alteração da legislação tributária que permite a redução das alíquotas, ou seja, dos valores pagos em impostos sobre a folha de pagamento.
Como bem sabemos, a tributação brasileira é bastante complexa e burocrática, portanto, os impostos sobre as jornadas de trabalho em regime CLT são altos para manter os funcionários com carteira assinada. E consequentemente muitas empresas acabam optando pela contratação informal.
Por isso, a desoneração da folha de pagamento é uma redução que já existe desde 2011, através da aprovação da Lei 12.546, com o intuito de acabar com essa informalidade.
A partir da aprovação dessa Lei, a desoneração da folha de pagamento tem oferecido benefícios para vários setores. No entanto, o prazo vigente desta Lei está com os dias contados e aparentemente acabaria em 2021, mas, para 17 setores da economia a desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até 2023.
Na prática, essa extensão foi uma medida solicitada pelos próprios empresários através da assessoria tributária que tem o objetivo auxiliar as empresas em questões financeiras de modo estratégico a partir da apuração de tributos e enquadrar o negócio nas devidas obrigações a fim de reduzir os riscos e sua carga tributária.
Para você entender melhor, a desoneração da folha de pagamento trata-se de uma mudança da legislação tributária brasileira que permite a redução dos valores pagos de recolhimento do imposto do INSS (Contribuição Previdenciária Patronal) para as empresas.
A desoneração da folha de pagamento representa uma alíquota menor do que a cobrada sobre a folha de pagamento. Pois, tradicionalmente o recolhimento representa cerca de 20% da porcentagem do valor da folha de pagamento do funcionário. Com a desoneração da folha de pagamento, o recolhimento em percentual sobre a receita bruta da empresa, com alíquota que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor do mercado.
Por outro lado, a desoneração da folha de pagamento é um alívio nos cofres das empresas, já que em época de mercado competitivo ocorre aumento da concorrência, afetando o planejamento tributário principalmente depois das consequências da pandemia de Covid-19.
Diante disso, é de extrema importância desenvolver estratégias de finanças, pois os impactos econômicos têm afetado as empresas.Por isso, a assessoria tributária funciona como uma ferramenta de gestão que permite avaliar a carga de imposto suportada de modo que auxilia a reduzir esse impacto de maneira clara e objetiva no âmbito empresarial.
Certos que uma boa consultoria contábil no Espírito Santo deve sempre ficar atenta à legislação para oferecer as melhores estratégias aos seus clientes, a Acerte Company criou este conteúdo para sanar as principais dúvidas sobre esse assunto tão importante.
Desoneração da Folha de Pagamento: Impactos Para Empresas e Trabalhadores
A desoneração da folha de pagamento causa impacto positivo tanto para as empresas quanto para os funcionários, pois além de oferecer a possibilidade de tornar o custo menor para manter o quadro de funcionários, também possibilita que as empresas possam ampliar a contratação CLT reduzindo a informalidade dos colaboradores, fortalecendo a economia e gerando mais empregos.
A fim de incentivar a contratação de funcionários e minimizar os impactos da crise, a assessoria tributária atua sobre a extensão da desoneração da folha de pagamento, pois entende a dificuldade de manter a competitividade das indústrias sem esse incentivo fiscal.
Os setores da economia que são beneficiados pela desoneração da folha de pagamento são:
- calçados;
- comunicação;
- call center;
- vestuário/confecção;
- construção civil;
- couro;
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- proteína animal;
- máquinas e equipamentos;
- têxtil;
- tecnologia de comunicação (TC);
- tecnologia de informação (TI);
- transporte metroferroviário de passageiros;
- projeto de circuitos integrados;
- transporte rodoviário de cargas;
- transporte rodoviário coletivo.
Desse modo, na prática a desoneração da folha de pagamento é uma medida que impacta empresas e trabalhadores, já que o empregador contribui com a previdência pública, em vez de incidir sobre a folha de pagamentos. Fazendo com que as empresas possam contratar mais funcionários sem que isso acarrete em um aumento da carga tributária que devem pagar.
Por isso, é importante fazer um bom controle do sistema de gestão contábil, através de uma assessoria tributária para que a sua empresa garanta um planejamento financeiro eficiente e evite realizar o pagamento indevido de tributos.
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Trabalhamos com métodos completos de análise da dinâmica financeira da empresa, a fim de simplificar os processos por meio de soluções estratégicas voltadas à redução da carga tributária e à obtenção de lucro.
Isso porque a assessoria tributária tem relação com a apuração de impostos e a escrituração, análise e registro de lucro tributável, assim como registro das provisões tributárias, além de outras atividades.
Ou seja, a assessoria tributária exercida pelo escritório de contabilidade no Espírito Santo atua analisando a dinâmica da empresa, a fim de entender suas necessidades, para encontrar os erros e planejar as soluções.
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