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Desoneração da Folha de Pagamento: Entenda esse Conceito

por | 01/04/2022

O Que é Desoneração da Folha de Pagamento?

Você já ouviu falar na Lei que prevê a desoneração da folha de pagamento? Esse termo diz respeito a uma contribuição diferenciada que as empresas realizam, pois trata-se de uma alteração da legislação tributária que permite a redução das alíquotas, ou seja, dos valores pagos em impostos sobre a folha de pagamento.

Como bem sabemos, a tributação brasileira é bastante complexa e burocrática, portanto, os impostos sobre as jornadas de trabalho em regime CLT são altos para manter os funcionários com carteira assinada. E consequentemente muitas empresas acabam optando pela contratação informal.

Por isso, a desoneração da folha de pagamento é uma redução que já existe desde 2011, através da aprovação da Lei 12.546, com o intuito de acabar com essa informalidade.

A partir da aprovação dessa Lei, a desoneração da folha de pagamento tem oferecido benefícios para vários setores. No entanto, o prazo vigente desta Lei está com os dias contados e aparentemente acabaria em 2021, mas, para 17 setores da economia a desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até 2023.

Na prática, essa extensão foi uma medida solicitada pelos próprios empresários através da assessoria tributária que tem o objetivo auxiliar as empresas em questões financeiras de modo estratégico a partir da apuração de tributos  e enquadrar o negócio nas devidas obrigações a fim de reduzir os riscos e sua carga tributária.

Para você entender melhor, a desoneração da folha de pagamento trata-se de uma mudança da legislação tributária brasileira que permite a redução dos valores pagos de recolhimento do imposto do INSS (Contribuição Previdenciária Patronal) para as empresas.

A desoneração da folha de pagamento representa uma alíquota menor do que a cobrada sobre a folha de pagamento. Pois, tradicionalmente o recolhimento representa cerca de 20% da porcentagem do valor da folha de pagamento do funcionário. Com a desoneração da folha de pagamento, o recolhimento em percentual sobre a receita bruta da empresa, com alíquota que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor do mercado.

Por outro lado, a desoneração da folha de pagamento é um alívio nos cofres das empresas, já que em época de mercado competitivo ocorre aumento da concorrência, afetando o planejamento tributário principalmente depois das consequências da pandemia de Covid-19.

Diante disso, é de extrema importância desenvolver estratégias de finanças, pois os impactos econômicos têm afetado as empresas.Por isso, a assessoria tributária funciona como uma ferramenta de gestão que permite avaliar a carga de imposto suportada de modo que auxilia a reduzir esse impacto de maneira clara e objetiva no âmbito empresarial. 

Certos que uma boa consultoria contábil no Espírito Santo deve sempre ficar atenta à legislação para oferecer as melhores estratégias aos seus clientes, a Acerte Company criou este conteúdo para sanar as principais dúvidas sobre esse assunto tão importante.

Desoneração da Folha de Pagamento: Impactos Para Empresas e Trabalhadores

A desoneração da folha de pagamento causa impacto positivo tanto para as empresas quanto para os funcionários, pois além de oferecer a possibilidade de tornar o custo menor para manter o quadro de funcionários, também possibilita que as empresas possam ampliar a contratação CLT  reduzindo a informalidade dos colaboradores, fortalecendo a economia e gerando mais empregos.

A fim de incentivar a contratação de funcionários e minimizar os impactos da crise, a assessoria tributária atua sobre a extensão da desoneração da folha de pagamento, pois entende a dificuldade de manter a competitividade das indústrias sem esse incentivo fiscal.

Os setores da economia que são beneficiados pela desoneração da folha de pagamento são:

  • calçados;
  • comunicação;
  • call center;
  • vestuário/confecção;
  • construção civil;
  • couro;
  • empresas de construção e obras de infraestrutura;
  • fabricação de veículos e carroçarias;
  • proteína animal;
  • máquinas e equipamentos;
  • têxtil;
  • tecnologia de comunicação (TC);
  • tecnologia de informação (TI);
  • transporte metroferroviário de passageiros;
  • projeto de circuitos integrados;
  • transporte rodoviário de cargas;
  • transporte rodoviário coletivo.

Desse modo, na prática a desoneração da folha de pagamento é uma medida que impacta empresas e trabalhadores, já que o empregador contribui com a previdência pública, em vez de incidir sobre a folha de pagamentos. Fazendo com que as empresas possam contratar mais funcionários sem que isso acarrete em um aumento da carga tributária que devem pagar.

Por isso, é importante fazer um bom controle do sistema de gestão contábil, através de uma assessoria tributária para que a sua empresa garanta um planejamento financeiro eficiente e evite realizar o pagamento indevido de tributos.

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Em nosso escritório de consultoria contábil no Espírito Santo, Acerte Company, sua empresa pode contar com os serviços de assessoria tributária, desempenhado por uma equipe composta pelos melhores profissionais, preparados para atender você e seu negócio e garantir a melhoria dos resultados.

Trabalhamos com métodos completos de análise da dinâmica financeira da empresa, a fim de simplificar os processos por meio de soluções estratégicas voltadas à redução da carga tributária e à obtenção de lucro.

Isso porque a assessoria tributária tem relação com a apuração de impostos e a escrituração, análise e registro de lucro tributável, assim como registro das provisões tributárias, além de outras atividades.

Ou seja, a assessoria tributária exercida pelo escritório de contabilidade no Espírito Santo atua analisando a dinâmica da empresa, a fim de entender suas necessidades, para encontrar os erros e planejar as soluções.

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