Além de Reunirmos Algumas das Principais Leis de Incentivo Fiscal do ES, Explicamos um Pouco Sobre Como Cada uma Delas Funciona. Saiba Mais!
O Que são as Leis de Incentivo Fiscal?
Quando falamos de mercado industrial, é indispensável tratar das leis de incentivo fiscal que os governos federal, estadual e municipal podem oferecer àqueles que pretendem começar ou dar continuidade a um negócio próprio, assunto este muito tratado em nosso escritório de contabilidade. Assim como acontece em todo o país, aqui no Espírito Santo, os empreendedores podem contar com a ajuda do Governo do Estado por meio de, por exemplo, leis de incentivo fiscal.
É importante contar com a ajuda de um escritório de contabilidade de confiança para lhe ajudar a escolher qual benefício fiscal melhor encaixa para sua empresa, como nosso escritório contábil em Serra – ES, principalmente, se sua empresa operar no Espírito Santo. Antes de qualquer coisa, te explicaremos sobre as leis de incentivo fiscal.
Esse tipo de benefício nada mais é do que um conjunto de leis de incentivo fiscal estabelecidas pelo governo de qualquer âmbito e que fazem parte de uma política econômica com o objetivo de movimentar o mercado local e garantir melhores condições àqueles que estão empreendendo e àqueles que estão consumindo, por exemplo, o desenvolvimento de uma competitividade mais justa entre as empresas. Além disso, as leis de incentivo fiscal ajudam a diminuir o valor dos impostos pagos pela indústria, já que colaboram para a diminuição da carga tributária no país, estado ou cidade, dessa forma, até mesmo o consumidor sai beneficiado, uma vez que, com menos impostos sobre a produção, menos impostos no valor final do produto, que barateia.
Para escolher qual das leis de incentivo fiscal é melhor para sua empresa, procure um escritório de contabilidade de excelência como a Acerte Company, como o escritório contábil em Serra – ES.
Como Funcionam as Leis de Incentivo Fiscal no Espírito Santo?
Aqui, no Espírito Santo, como dito anteriormente, os empresários têm acesso a uma variedade de leis de incentivo fiscal e, também, financeiro. De acordo com o próprio site do Governo Estadual, a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides) atua como uma espécie de interlocutora entre todos os setores produtivos para ampliar a competitividade da economia estadual, atrair novos negócios e potencializar as atividades já instaladas. Dentro da legislação própria da secretaria mencionada, são previstos alguns programas de apoio com leis de incentivo fiscal e nós te explicaremos um pouco mais sobre cada uma dessas leis de incentivo fiscal.
Conheça as Leis de Incentivo Fiscal e Conte com um Escritório de Contabilidade
Fundepar
O Fundepar ou Fundo de Investimento e Participações do Espírito Santo foi criado para atrair possíveis novos investimentos produtivos para o estado e dar suporte aos empreendimentos estratégicos e/ou de alta aparelhagem tecnológica. Conforme previsto nessa lei de incentivo fiscal, o Fundepar deve dar prioridade a apoiar os empreendimentos que forem considerados de importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo, mais precisamente, aqueles caracterizados por possuírem inter-relações setoriais fortes, capazes de estimular o surgimento de ampla e diversificada rede de fornecedores de bens e serviços na economia estadual, ou por pertencerem a segmentos de alta intensidade tecnológica com efeitos relevantes para a disseminação de inovações para as demais atividades econômicas (ESPÍRITO SANTO, 2012, Art. 5º).
Invest-ES
O Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES), é aquele entre as leis de incentivo fiscal que se destina à expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do estado, enfatizando a geração de emprego e renda e agindo para reduzir as desigualdades sociais e regionais. Sendo instrumento de política pública eficaz, eficiente e efetiva, o Invest-ES é procurado por empresários que buscam se instalar, ampliar seus negócios ou até mesmo modernizar seus empreendimentos e assim, estão dispostos a se comprometer com o desenvolvimento regional e a contratação de mão de obra local. Busque nosso escritório de contabilidade para saber mais!
Compete-ES
Agindo de forma diferente das duas leis de incentivo fiscal anteriores, o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) é coordenado pelo governo do Espírito Santo, em parceria com a SEDES (Secretaria de Estado de Desenvolvimento) e a SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo). Esse programa foi legislado com o intuito de ser agente potencializador da competitividade das sociedades empresárias instaladas no Estado (de todos os tipos) em relação às suas similares em outras regiões do Brasil. As empresas que se comprometerem ao Compete-ES, devem promover o desenvolvimento sustentável, trabalhar a integração com instituições de ensino do 3º grau, além da capacitação e qualificação de mão de obra e a ampliação da participação no mercado local, entre outros.
FUNDAP
O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, ou Fundap-ES, é uma das leis de incentivo fiscal oferecidas pelo Governo do ES. Com o intuito de aumentar o fluxo de mercadorias importadas que entram no estado, contribuindo, dessa forma, para a diversificação das atividades comerciais que dependem do mercado externo, os benefícios do FUNDAP são destinados às empresas que se destacam como mecanismos financeiros capazes de alavancar o estado capixaba em relação às importações, sendo, então, capaz de proporcionar receitas superiores para a economia estadual e impactar positivamente no aumento da demanda de mão de obra e no desenvolvimento local de todo estado.
Conte com o Nosso Escritório de Contabilidade!
Se você está buscando por leis de incentivo fiscal e ainda não sabe qual é o melhor para a sua situação, qual encaixa no perfil de sua empresa ou como aderir a um desses programas, contar com a Acerte Company Escritório de Contabilidade pode te ajudar. A equipe de profissionais do nosso escritório de contabilidade possui as melhores soluções para garantir o crescimento econômico e o sucesso de sua empresa, além de oferecer assessoramento fiscal, tributário, contábil, entre outros. Entre em contato com nosso escritório de contabilidade em Serra – ES, e saiba mais sobre as leis de incentivo fiscal.