SERVIÇOS
INVEST no Espírito Santo
O INVEST-ES é o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo, regulamentado pela Lei Nº 10.550/2016, que se relaciona aos setores de Indústrias e de Importação. O objetivo é contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo.
Segundo o governo do estado, o programa visa à realização de investimentos, implantação e utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes, renovação tecnológica das estruturas produtivas, otimização da atividade de importação de mercadorias e bens.
Também objetiva o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e de renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.
O INVEST Indústria busca incentivar a instalação de novas empresas no estado, expansão das já existentes e geração de mais empregos e renda, a fim de fomentar o desenvolvimento socioeconômico.
O INVEST Importação propõe o incentivo às operações de comércio exterior e de crescimento das empresas do estado.
As empresas que aderem ao INVEST têm benefícios como redução e diferimento do ICMS, em operações interestaduais, concessão de crédito presumido, entre outras possibilidades.
Como funciona o INVEST-ES?
Para aderir ao INVEST-ES, as indústrias devem realizar a elaboração de um projeto e solicitar a aprovação do benefício.
De acordo com a Resolução INVEST-ES 1.545/2021, para aderir ao programa, é necessário enviar algumas documentações, passar por procedimento de análise técnica, deliberações e visitas técnicas para a emissão de laudos.
Além disso, existem alguns procedimentos especiais, como em relação ao comércio exterior, em que a requerente do INVEST-ES deverá incluir, em seu objeto social, as atividades de importação, comercial atacadista, armazém geral ou depósito (se for próprio) e operador logístico (se for a própria Requerente).
O processo de apresentação dos projetos é intuitivo, transparente e 100% digital. O interessado deverá encaminhar à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) o descritivo e a documentação obrigatória conforme o tipo de projeto apresentado, por meio da plataforma do sistema e-Docs (Acesso Cidadão).
A Acerte Company, escritório de contabilidade no Espírito Santo, acompanha sua empresa em todas as etapas dessa adesão, a fim de garantir que você esteja enquadrado nas exigências e consiga a aprovação no programa.
Sendo aprovado, o benefício proporciona um crédito presumido de 70%, ou uma redução da base de cálculo de 70%, a depender do segmento e do contrato assinado.
A redução tributária no pagamento do imposto proporciona uma maior competitividade e descentralização da economia nacional nos demais Estados do Sul e Sudeste.
Os benefícios que a empresa pode obter a partir do INVEST – ES são (com algumas ressalvas):
- Diferimento do pagamento do ICMS (incidente em operações específicas);
- Isenção de ICMS nas operações com mercadorias ou bens, adquiridos pelo beneficiário destinados à construção do empreendimento, não abrangidos pelo diferimento;
- Crédito presumido nas operações interestaduais, até o limite de setenta por cento do valor do imposto devido mensalmente, relativo às operações alcançadas por esse benefício;
- Redução de base de cálculo do ICMS (incidente em operações específicas);
- Estorno de débito;
- Outras modalidades de benefícios fiscais, desde que respeitados os limites e condições previstos na lei.
Além disso, existe a concessão de alguns benefícios diferenciados de acordo com a natureza da atividade; não similaridade com a produção local; localização geográfica e competitividade com outras unidades federadas.
Escritório de Contabilidade no Espírito Santo
Podem se beneficiar, com o INVEST, as empresas novas ou existentes, que apresentem projetos de expansão, modernização e diversificação de seu parque industrial.
A Acerte Company, escritório de contabilidade, pode auxiliar sua organização para estar por dentro das exigências do programa de adesão.
Por meio de uma equipe preparada e qualificada, orientamos o empreendedor nas melhores estratégias do decorrer de todas as etapas e procedimentos do INVEST-ES.
Para garantir os benefícios fiscais, como redução de impostos, as empresas devem se comprometer a promover o desenvolvimento socioeconômico, por meio de ações em seu setor.
O processo de adesão ao INVEST pressupõe algumas regras, então, se você não sabe como começar, conte com a Acerte Company. Nosso escritório de contabilidade também ajuda sua empresa no controle dos benefícios fiscais, para que você possa promover o desenvolvimento do seu negócio, contribuir com o estado e usufruir de todas as vantagens.
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Para mais informações sobre o INVEST-ES, entre em contato com a Acerte Company – Escritório de Contabilidade no Espírito Santo!
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